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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Conselho Regional de Química. Empresa prestadora de serviços de água e esgoto.
Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 15:27
Falta de prequestionamento impede exame sobre venda de água mineral em garrafão de outra marca
A Olympia Mineral Ltda. pode utilizar os garrafões produzidos pela Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. na comercialização de sua água mineral.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Prequestionamento ficto.
Agravo não provido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 20:40
Processual civil e tributário. Recurso especial. Embargos à execução fiscal.
Falta de prequestionamento. ICMS. Serviço de comunicação. Telefonia móvel. Operações denominadas roaming.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.
Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Recurso especial. Prequestionamento limitado. Dissídio não apresentado. Inventário.
falta de pacto antenupcial em sentido contrário. Vinda para o Brasil. Aquisição de patrimônio ao longo da vida em comum. Falecimento do cônjuge varão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 15:45
Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Debêntures. Prequestionamento.
Demonstrativo atualizado do débito. Deficiência ou ausência. Extinção do processo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Renúncia de herança. Homologação da partilha. Trânsito em julgado.
A falta de prequestionamento em relação a diversos dispositivos impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da súmula 211/STJ.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Art. 142 da Lei n. 8.112/91.
Falta de prequestionamento. Art. 23 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA). Prazo prescricional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2004 - 01:00
Civil e Processual. Ação de Indenização.
Alegação de nulidade. Ausência de prequestionamento. Quantum do ressarcimento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:55
Tributário e processual civil. IPVA.
Roubo do veículo. Decadência. Ausência de prequestionamento. Divergência jurisprudencial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:00
Processo civil. Embargos de declaração.
Pressupostos. Prequestionamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
Direito das coisas. Recurso especial. Violação do art. 535, do CPC. Não-ocorrência. Julgamento citra petita e ultra petita. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Usucapião extraordinária. Recurso que não impugna todos os fundamentos do acórdão recorrido.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no AI. Prequestionamento. Ausência. Negativa de prestação jurisdicional.
Não ocorrência. Precedentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:20
Omissão. Prequestionamento.
Embargos de declaração.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 01:00